Publicações
Contratos · PT · 22.06.2026
Além de a contratação ter ocorrido fora do Brasil, toda a prestação de serviço também aconteceu no exterior. Por isso, o colegiado entendeu que a observância da lei trabalhista brasileira não se justifica.
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Dados e tecnologia · PT · 12.06.2026
O Judiciário brasileiro iniciou a digitalização há mais de 20 anos, instalando uma versão piloto em 2003 e introduzindo o processo totalmente eletrônico.
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Negócios internacionais · PT · 29.04.2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (28/4), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que oficializa a validade do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE), que entrará em vigor nesta sexta-feira (1º/5).
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Contratos · PT · 15.01.2026
Um trabalhador que faz gestão autônoma de sua carteira de clientes, sem fiscalização de horários ou subordinação hierárquica, deve ser enquadrado como parceiro comercial, o que afasta o vínculo de emprego.
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Negócios internacionais · PT · 15.01.2026
Previsto para ser assinado em Assunção, no Paraguai, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia representa mais do que a redução de tarifas alfandegárias. Para a economia brasileira, o tratado funcionará como um “choque de realidade” que exigirá um salto de qualidade tanto na produtividade das empresas quanto na estrutura regulatória do Estado.
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Dados e tecnologia · PT · 15.01.2026
Documentos definem os primeiros passos da regulação do ECA Digital e apontam a atualização de normas e resoluções internas da agência.
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